Justiça concede liminar aos servidores que estão em processo de demissão na Prefeitura de Batalha

A juíza Lidiane Suely Marques Batista, concedeu uma liminar e suspensão do processo administrativo imposto pela prefeitura de Batalha afim de colher maiores informações sobre o caso.

Ficou estipulado uma multa de 100.000,00 (Cem Mil reais) caso a prefeitura descumpra a ordem.  

4 DOS 36 SERVIDORES QUE RESPONDEM GANHAM A NA JUSTIÇA LIMINAR PARA SUSPENDER PROCESSO DE DEMISSÃO.

SEGUNDO A PREFEITURA A FOLHA DE PAGAMENTO ESTÁ ACIMA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, POR TER TIDO UM INCREMENTO VEGETATIVO DEVIDO A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES SEM NECESSIDADES E POR ISSO ESTÁ SENDO OBRIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A DEMITIR OS SERVIDORES DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DE BATALHA.

4 SERVIDORES ENTRARAM NA JUSTIÇA COM MANDATO E SEGURANÇA ALEGANDO IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DEMISSÕES BEM COMO NA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. A JUÍZA CONCEDEU A LIMINAR E MANDOU SUSPENDER TODO O PROCESSO DE DEMISSÕES ENQUANTO AGUAR MAIORES INFORMAÇÕES DA PREFEITURA SOBRE O CASO. VIDE PROCESSO ABAIXO.

Processo 0000010-24.2015.8.18.0040 http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/processo/304268758

Processo 0000024-08.2015.8.18.0040 http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/processo/304271227

Processo 0000011-09.2015.8.18.0040 http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/processo/304268942

Processo 0000009-39.2015.8.18.0040 http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/processo/304268753

ATT. PROF. NONATO SILVA

PRESIDENTE SINDSERM BATALHA

Por Francisco Gomes